Carteira de Identidade (RG) – SSP


OBS: É NECESSÁRIO AGENDAR PARA PODER REALIZAR ESTES SERVIÇOS!

OBS: TODAS AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ESTÃO BASEADAS NA PORTARIA Nº 09 DE 15 DE MARÇO DE 2019!

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PRIMEIRA VIA (Para Menores de 18 anos)

  • Certidão de nascimento (legível e sem rasuras) original e cópia;
  • Comprovante de residência recente (original e cópia) ou Declaração de Residência;
  • Duas (02) fotos 3×4 recentes, sem data e fundo branco;
  • CPF e PIS/PASEP são opcionais (original e cópia);

OBS: primeira via a partir dos 18 anos será feito somente no Instituto de Identificação de Sergipe (Rua Porto da Folha, nº 345, Bairro Getúlio Vargas – Aracaju/SE), e o prazo de entrega será de até 60 dias;

OBS: primeira via é gratuita;

OBS: Os menores deverão estar acompanhados de um responsável (pai, mãe ou avós) munidos de RG original e cópia;

OBS: ENTREGA IMEDIATA, COM EXCEÇÃO DOS MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE!


 SEGUNDA VIA 

  • RG original (em caso de perda ou roubo, cópia do RG e Boletim de Ocorrência);
  • Certidão de nascimento(legível e sem rasuras) original ou cópia autenticada (originais e cópias)  se solteiro(a) civilmente;
  • Certidão de casamento(legível e sem rasuras) original  ou cópia autenticada (originais e cópias) se casado(a) civilmente;
  • Comprovante de residência recente (original e cópia) ou Declaração de Residência;
  • Duas (02) fotos 3×4 recentes, sem data e fundo branco;
  • CPF e PIS/PASEP são opcionais (original e cópia);
  • Valor da taxa: R$ 9,00 (nove reais).

OBS: Para renovação de segunda via para menores de 16 anoso mesmo deverá vir acompanhado de um responsável maior de 18 anos munido do RG original e xerox;

OBS: Somente carteiras emitidas em Sergipe;

OBS: Nos casos de separado judicialmente, divorciado (a) ou viúvo (a) apresentar a certidão com a averbação;

OBS: prazo de entrega até 30 dias, pois todas as carteiras do Estado serão validadas na sede do Instituto de Identificação em Aracaju;

OBS: Nos casos de “TROCA RÁPIDA” o RG será entregue imediatamente. O cidadão terá direito a troca imediata de seu RG nos casos descritos abaixo:

  1. Com data de expedição superior a 05 (cinco) anos para maiores de 18 anos de idade;
  2. Com data de expedição superior a 03 (três) anos para menores de 18 anos de idade;
  3. A qualquer tempo por:
    • inclusão da expressão “MAIOR DE 60 ANOS”.
    • alteração de estado civil;
    • erro de digitação no RG;
    • em caso de roubo ou furto (comprovado através do boletim de ocorrência válido lavrado por autoridade policial competente), desde que apresente cópia da última via do RG (feito em Sergipe), e esteja portando outro documento com foto válido em todo território nacional (contendo o número do RG).  

CASOS DE URGÊNCIA

  • Casos de urgência serão tratados exclusivamente no Instituto de Identificação Dr. Carlos Menezes (IICM);
  • O prazo de entrega será de no mínimo 1 (um) até 5 (cinco) dias úteis;
  • Além das documentações já descritas acima, o cidadão deve comprovar das alegações nos casos de:
    • Saúde – relatório médico comprovando a urgência solicitada;
    • INSS – comprovante do agendamento;
    • Saque do FGTS ou outro benefício – comprovante bancário do prazo para saque;
    • Trabalho – documento timbrado e carimbado pela empresa constando o nome do atendido;
    • Mudança no Estado Civil – prazo de 60 (sessenta) dias após a mudança;
    • Viagens:
      • A trabalho/escolar – documento timbrado e carimbado pela empresa/instituição constando o nome do atendido;
      • MERCOSUL – prazo de até 60 (sessenta) dias da data da compra da passagem;
      • Nacional – apenas nos casos de roubo/furto/extravio ocorrido nos últimos 10 (dez) dias, anexado o Boletim de Ocorrência, ressalta-se que as viagens nacionais podem ser realizadas com CNH, CTPS, Passaporte, Carteira de Conselho de Classe ou outro documento público com foto.

 

DA ISENÇÃO DE TAXA

  • Serão isentos de taxas nas seguintes hipóteses:
    • Em todos os casos de emissão de 1ª via de carteiras de identidade (Lei Federal 7.116/1983);
    • Para todos os reconhecidamente pobres na forma da Lei (Lei Estadual 3.265/1992);
    • Boletim de Ocorrência válido, em caso de furto ou roubo, em território sergipano no prazo de 30 (trinta) dias (Lei Estadual 7.692/2013);
    • Erro de digitação no RG.

 

OBSERVAÇÕES GERAIS

  • Só será incluído o CPF se o mesmo constar em documentos oficiais (cartão da receita federal, carteira de trabalho, carteira de habilitação, comprovante de situação cadastral ou formulário dos CORREIOS desde que o número esteja legível e o mesmo não esteja escrito à caneta);
  • Só é colocada a profissão de lavrador, pescador, artesão ou marisqueiro se apresentar a declaração ou carteira da entidade que o representa;
  • O Boletim de Ocorrência deverá ser registrado por autoridade policial competente ou ser feito através da delegacia virtual, desde que o b.o. seja validado;

 

OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS

  • A Unidade RIOMAR atenderá segundas vias até as 17h, após este horário somente primeiras vias;
  • O CEAC Rua do Turista atenderá segundas vias até as 16h, após o referido horário somente primeiras vias;
  • A Unidade Rodoviária atenderá em novo horário, somente até as 12h45.

 

SEAD - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
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