Nos casos de solicitação da carteira de identidade para cidadãos estrangeiros, o atendimento é realizado às terças e quintas sem a necessidade de agendamento prévio, das 10 às 14 horas na sede do Instituto de Identificação que fica localizado na Rua Porto da Folha, 345 no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju. WhatsApp para atendimento e dúvida (79) 3194-2424. Solicitamos conferir a documentação necessária antes de ir até o Instituto. Segue orientação abaixo.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SERGIPE DISPONIBILIZA ATENDIMENTO PARA ESTRANGEIROS COM NATURALIDADE BRASILEIRA:
DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA CONFECÇÃO DE RG DE BRASILEIRO NATURALIZADO,ESTRANGEIRO OU FILHO DE ESTRANGEIRO, ESTRANGEIRO FILHO DE PAIS BRASILEIROS.
- Registro Nacional Migratório- original e cópia RNM- (antigo RNE) – ( art.73 da Lei de Migrações 13.445/2017).
- Passaporte (original e cópia);
- Certificado de Naturalização ou cópia do Diário Oficial da União (DOU) constando o número da Portaria e a data de publicação, deverá imprimir cópia legível do DOU pelo site da Imprensa Nacional. (excluindo o item 03).
Conforme o estado civil do(a) cidadão (ã) apresentar:
- Certidões de nascimento, de casamento, casamento com averbação de divórcio ou óbito. (país de origem);
- Certidão de casamento ou casamento com averbação de divórcio ou óbito. (caso o matrimônio tenha sido realizado no Brasil ou em Embaixada Brasileira);
- Foto digital recente conforme padrões exigidos; a pessoa fotografada deve ter uma expressão neutra e manter os lábios fechados, o rosto deverá cobrir 70-80 % da foto desde o queixo até a testa, fundo branco e iluminação uniforme;
DOCUMENTOS OPCIONAIS:
- Comprovante de residência com CEP;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- CNH;
- CTPS;
- Cartão do SUS;
- Título eleitoral e outros;
- Informar grau de instrução, telefone, profissão, e-mail, comorbidades, etc.
Encaminhar documentação via e-mail em formato de foto/imagem. NÃO PODE SER EM FORMATO PDF.
e-mail: lindaura.neta@policiatecnica.se.gov.br
e-mail: pedro.hsantos@policiatecnica.se.gov.br
Setor de Análise: 3194-2427– (terças e quintas das 10 às 14h).
Atendimento; sem agendamento prévio.
(01) Para o cidadão Português:
- Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações (ou cópia legível do DOU constando o número da Portaria e a data de publicação). (arts. 5º e 9º da Lei 7.116/1983). Deve primeiro observar se deseja obter a Igualdade de Direitos ou a Naturalização. Necessitará também atender o disposto para o processo escolhido conforme orientam os órgãos competentes (Polícia Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal). Após publicação da Portaria Interministerial no Diário Oficial da União (DOU), deve-se procurar a sede do Instituto de Identificação.
(02) Os nascidos no exterior e nenhum dos pais seja brasileiro nato:
- O cidadão deve verificar se possui RNM, caso o tenha, poderá fazer o RG após concluir o processo de naturalização mediante portaria publicada no DOU, Caso não tenha, o cidadão irá se dirigir a Polícia Federal para regular sua situação migratória no Brasil. É facultativa a tradução juramentada para a língua portuguesa de certidão conforme o estado civil da pessoa, exceto, os casos previstos em
03) CRITÉRIO IUS SANGUINIS: Nos termos da CF/88, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular Brasileira.
- Nesse caso, o cidadão deve possuir o registro de nascimento emitido pela Embaixada ou Consulado do Brasil devidamente transcrito para cartório em território nacional, e assim posteriormente se dirigir a Sede do Instituto de Identificação. Caso não tenha o registro consular deve-se procurar o Ministério da Justiça. Não tendo feita a transcrição, irá providenciá-la em cartório da comarca desta capital. Esse mesmo procedimento se estende para traslado de certidões de casamento, casamento com averbação de divórcio ou óbito, produzindo assim efeitos jurídicos plenos em território brasileiro.Em Aracaju-SE- Cartório do 6º ofício.Os registros deverão ser lavrados no cartório da circunscrição do domicílio do interessado.
04) Os cartórios responsáveis para a transcrição ou translado de certidão de nascimento, casamento ou casamento com averbação do divórcio ou óbito oriundos de serventias de outros países em Aracaju são: o 6º, 7º e 8º Ofício da capital.
