Existem diversas formas de como solicitar seu RG e para facilitar, criamos os links de acesso de acordo com a necessidade do cidadão.
Todo agendamento feito é PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
A carteira de identidade é um documento emitido pelo Instituto de Identificação, possuindo validade em todo o território nacional, sem tempo determinado de validade.
A carteira de identidade é estadual, podendo o cidadão ter mais de uma, com números diferentes, seguindo a regra de cada ente federativo.
NÃO EXISTE IDADE MÍNIMA para requerer a emissão DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.
A primeira via da carteira de identidade é gratuita para todos (Lei Federal 7.116/1983).
Quanto a gratuidade para emissão da segunda via da carteira de identidade, são previstos os seguintes casos:
• Vítimas dos crimes de furto ou roubo em território sergipano (Lei Estadual Nº 7692 DE 23/07/2013) com prazo de 30 dias do ocorrido e possuir um B.O. ( boletim de ocorrência) .
• Comprovadamente pobre, mediante apresentação de declaração assinada por autoridade competente – Assistente Social, Autoridade Judicial, Etc. (Lei Estadual Nº 3265 DE 1992).
• Erro do Instituto de Identificação até 2 (dois) anos da emissão do documento.
Para menores de 18 anos, para primeira via ou segunda via do RG do menor, é obrigatório informar o RG e o CPF, de um do(s) genitore(s), no momento do atendimento inicial. Além disso, deverão comoarecer acompanhado dos mesmos (responsável legal – pai, mãe, avó ou avô – ou quem tem a guarda documentada), segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lembramos que o atendimento para qualquer cidadão acima de 70 anos ou pacientes oncológicos com a devida comprovação, poderá ser realizado sem agendamento prévio das 07:00 às 07:30 e de forma presencial em todas as unidades CEAC´s ou postos da SSP em todo Estado de Sergipe, EXCETO no Ceac da Rua do Turista.Os atendimentos serão distribuídos entre os blocos de horário,de acordo com a capacidade de cada unidade.
Para atendimento presencial nas unidades CEAC’s, clique aqui.
Para atendimento on-line, onde o cidadão preenche um formulário e após o recebimento do protocolo agenda para o CEAC Aracaju Parque Shopping, clique aqui.
Para atendimento ao grupo prioritário, ou seja, idosos acima de 60 anos, enfermo grave e gestante, poderá ser realizado através do WhatsApp da SSP ( 79) 3194-2424 (este número não atende ligação, apenas mensagem via WhatsApp).
A emissão do RG também é ofertada pela FUNDAT , SOMENTE para quem é beneficiário no cadastro único do Governo Federal , poderá emitir a 1ª primeira e a 2ª segunda via do RG ou para quem também é beneficiário do cadastro único do Governo Federal e teve seu RG roubado ou furtado em território sergipano e possui um B.O. ( boletim de ocorrência) com menos de 30 dias da ocorrência do fato. Em ambas situações, a emissão é feita através do agendamento prévio e de forma gratuita, para acessar o site do agendamento, clique aqui. Se houver dúvidas , entre em contato através do telefone da FUNDAT: ( 79) 3179-1331.
Existem também os pontos específicos para pacientes oncológicos com a devida comprovação e pessoas Com Deficiência – PCDs. Disponível para emissão da nova Carteira de Identidade inclusiva, que conta com o registro de PCD e especificação da deficiência – se visual; física ou motora; mental ou intelectual; auditiva; ou, paralisia cerebral ou autista. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, na SEIAS: Rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju.Ressaltamos que pessoas com deficiência também podem emitir o RG na sede do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe ( CONSER) localizado na Rua Geru s/n no Centro de Aracaju, Edifício Cidade de Aracaju 26 andar. O agendamento prévio é realizado através do WhatsApp (79) 99191-2068.
Nos casos de solicitação da carteira de identidade para cidadãos estrangeiros, o atendimento é realizado às terças e quintas sem a necessidade de agendamento prévio, das 10 às 14 horas na sede do Instituto de Identificação que fica localizado na Rua Porto da Folha, 345 no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju. WhatsApp para atendimento e dúvida (79) 3194-2424. Solicitamos conferir a documentação necessária antes de ir até o Instituto. Clique aqui e confira.
A solicitação do espelho da carteira de identidade do falecido , poderá ser feita por: filhos/pais/avós/cônjuge/irmãos com a devida comprovação. O atendimento é realizado todos os dias sem a necessidade de agendamento prévio, das 07 às 12 horas, no setor de Pesquisa Civil para fins particulares, na sede do Instituto de Identificação que fica localizado na Rua Porto da Folha, 345 no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju. WhatsApp para atendimento e dúvida (79) 3194-2424.
O acolhimento para o cidadão que precisa solicitar mudança de gênero ou nome social, é exclusivamente realizado na sede do Instituto de Identificação todos os dias às 14 horas sem agendamento prévio . A sede do Instituto de Identificação fica localizado na Rua Porto da Folha, 345 no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju. WhatsApp para atendimento e dúvida (79) 3194-2424.
A retirada do RG emitido nos postos CEAC´s da região metropolitana , deverá ser realizada no CEAC Rua do Turista das 07 às 12 horas, para quem realizou o serviço até dia 26/11/2021. A partir de 29/11/2021, os RG’s passam a ser entregues no local onde foi feita a emissão, sem a necessidade de agendamento prévio. De acordo com o protocolo recebido no dia do atendimento.
Consulte o protocolo através do link: clique aqui antes de documento obrigatório tem consulte aqui o andamento do seu processo, é só clicar e digitar o número do protocolo para consulta.
Caso o atendimento seja para o interior do Estado de Sergipe, além dos CEAC’s de Itabaiana e Lagarto, o agendamento para RG também é realizado através do site: http://www.agendafacil.se.gov.br, nos municípios de Canindé de São Francisco, Carira, Estância, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Ribeirópolis, Rosário do Catete e Shopping Prêmio em Socorro. Para os demais municípios, clique aqui e saiba qual a forma de atendimento.
