EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL- RECEITA FEDERAL

Este serviço poderá ser feito on-line ou através de agendamento, clique aqui.

A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.

Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço Consultar certidões emitidas pela Receita Federal.

Emitir certidão de regularidade fiscal

Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ), imóvel rural (NIRF) ou obra de construção civil (CNO). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.

Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço “Consultar certidões emitidas pela Receita Federal”.

Canais de prestação

  Web :

Certidão de obra de construção civil

Consultar pendências

Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. A certidão será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.

Se a certidão não for automaticamente liberada ou depender de comprovação de algum fato (medida judicial, habite-se, etc.), solicite a liberação manual pela Receita Federal, através do processo digital.

Canais de prestação

  Web :

Consultar pendências (Portal e-CAC)

Atendimento