Este serviço poderá ser feito on-line ou através de agendamento, clique aqui.
A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço Consultar certidões emitidas pela Receita Federal.
Emitir certidão de regularidade fiscal
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ), imóvel rural (NIRF) ou obra de construção civil (CNO). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço “Consultar certidões emitidas pela Receita Federal”.
Canais de prestação
Web :
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Certidão de obra de construção civil
Consultar pendências
Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão. A certidão será liberada automaticamente de 2 a 5 dias após a regularização das pendências.
Se a certidão não for automaticamente liberada ou depender de comprovação de algum fato (medida judicial, habite-se, etc.), solicite a liberação manual pela Receita Federal, através do processo digital.
Canais de prestação
Web :
Consultar pendências (Portal e-CAC)
