COMO PROCEDER INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA)
- FIC – Ficha de Inscrição Cadastral preenchida.
- Comprovante de pagamento da guia de Inscição de autonomo para profissional autônomo
- Cópia da CI e CPF;
- Cópia da Carteira do Conselho, se for profissional autônomo de nível superior ou técnico.
- Cartão de Autógrafo.
- Comprovante de residência
COMO PROCEDER ALTERAÇÃO NO CADASTRO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA)
- Comprovante de pagamento da taxa de alteração cadastral
- FIC – Ficha de Inscrição Cadastral preenchida.
COMO ENCERRAR SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA)
Para encerrar sua inscrição no Cadastro Fiscal da PMA, o contribuinte deverá emitir a guia de recolhimento correspondente a Certidão de Baixa, e após o pagamento desta, preencher e entregar na Secretaria Municipal de Finanças – Divisão de Fiscalização, a Ficha Cadastral – FIC, acompanhada dos seguintes documentos:
- Cartão de inscrição da PMA;
- Carnês do ISS e TLF dos últimos 05 anos;
